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1 de Dezembro de 2020
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    Gedec participa de operação internacional contra cartel de refrigeração

    Gedec participa de operação internacional contra cartel de refrigeração

    O Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público do Estado de São Paulo, participou nesta terça-feira (17) de uma operação internacional envolvendo autoridades norte-americanas e européias, juntamente com a participação da Polícia Federal e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). A Operação Zero Grau teve como objetivo reunir evidências da formação de cartel mundial na comercialização de compressores herméticos para refrigeração, equipamentos utilizados na fabricação dos produtos da chamada “linha branca” (refrigeradores e freezers), além de vending machines e bebedouros, respondendo por aproximadamente 30% do custo desses produtos.

    Mais de 60 pessoas �"entre delegados e agentes da Polícia Federal, técnicos da SDE e promotores estaduais �" participaram da operação, realizada simultaneamente em São Carlos, no interior do estado, na capital paulista, em Santa Catarina, locais onde foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Simultaneamente à operação em território brasileiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Européia realizaram ações similares nos Estados Unidos e Europa.

    As investigações iniciaram-se com a assinatura de Acordo de Leniência, firmado após longo período de negociações entre os delatores e os técnicos da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e dos Promotores de Justiça que integram o Gedec. Acordo de leniência é um termo firmado entre um integrante-delator do cartel e a autoridade de defesa da concorrência (no caso, a SDE) para reduzir ou afastar as sanções que seriam aplicadas ao integrante-delator em troca de cooperação total com as autoridades. O objetivo é incentivar a delação e, assim, possibilitar o desmantelamento dos cartéis.

    O Acordo de Leniência é peça fundamental do Programa de Combate a Cartéis do Brasil. Oito das 10 principais investigações de cartéis do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em andamento tiveram início com Acordos de Leniência. Esse sistema já foi adotado com sucesso nos EUA em 1978, na União Européia em 1996 e em vários outros países, como Alemanha, Canadá, Austrália, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.

    As investigações iniciais dão conta que as empresas envolvidas, por seus administradores, teriam combinado aumento de preços, além de trocado outras informações comercialmente sensíveis, impedindo a livre concorrência em detrimento do consumidor. Os contatos aconteciam principalmente por meio de e-mails, telefonemas e reuniões nas empresas ou em restaurantes e hotéis.

    Esta é a primeira vez que as autoridades brasileiras participam de ação conjunta com autoridades estrangeiras em caso de cartéis, sendo um reconhecimento do avançado estágio do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis.

    Após análise dos documentos e informações coletadas, haverá seqüência do inquérito policial, bem como será instaurado processo administrativo pela SDE para apuração de infração à ordem econômica. O crime de formação de cartel é apenado com reclusão, de 2 a 5 anos e, na esfera administrativa, as multas aplicáveis podem variar de 1% a 30% do faturamento bruto para as empresas e 10% a 50% deste valor aos administradores.

    De acordo com levantamento feito pelo Gedec e pela Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, cartéis resultam em perda de bem-estar do consumidor e, no longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo. Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%, comparado ao preço em um mercado competitivo. Com base nas vendas de compressores no Brasil, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estima que o cartel denunciado poderia ter causado prejuízo entre R$ 68 milhões e R$ 125 milhões somente em 2008. O prejuízo acumulado em uma década pode chegar a R$ 700 milhões.

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