MP move ação contra prefeito de Porto Ferreira por fraude em licitação da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, nessa terça-feira (7), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi, o secretário de Finanças do município, Marcos Antonini; três empresários e quatro empresas do ramo de alimentação, em razão de um esquema de corrupção e formação de cartel no fornecimento da merenda escolar ao município.

A ação, proposta pelos promotores que integram uma força-tarefa do Ministério Público, envolvendo integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC) e promotores do Patrimônio Público e Social, é resultado de uma longa investigação do MP que desmontou, em julho de 2010, um grande esquema ilegal que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”. Segundo as investigações, um grupo de empresas do ramo de alimentação combinavam preços e controlavam as concorrências públicas em várias prefeituras de São Paulo e de outros estados, mediante o pagamento de propina aos agentes públicos. De acordo com a ação, o esquema se repetiu em Porto Ferreira.

Os promotores sustentam que em 2001 a empresa SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. (atualmente SP Alimentação e Serviços Ltda.) venceu a concorrência da merenda escolar em Porto Ferreira, celebrando contrato no valor de R$ 1 milhão. O contrato foi aditado cinco vezes, a última delas em janeiro de 2007. Dessa licitação participaram, entre outras empresas, a SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia Ltda. e Sistal Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda., todas envolvidas na Máfia da Merenda.

Depois, houve nova licitação, na modalidade pregão presencial, da qual sete empresas solicitaram convite, mas apenas três estiveram presentes: Verdurama, Terra Azul e Nutriplus, saindo vencedora a Verdurama, que ganhou um contrato de R$ 3,3 milhões em dezembro de 2007.

Segundo a ação, o processo licitatório foi fraudado e as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da Prefeitura ao secretário de Finanças do Município, Marcos Antonini, com o conhecimento do prefeito, cuja campanha eleitoral recebeu R$ 100 mil doados pela Verdurama.

Em depoimento ao MP, um ex-funcionário da Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito Maurício Sponton Rasi o pagamento de propina, combinando que o dinheiro seria entregue ao secretário de Finanças.

Durante as investigações sobre a ação da quadrilha, os promotores apreenderam computadores e descobriram um arquivo backup que descreve o pagamento de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de 2005 a março de 2008, o que representa a média aproximada de R$ 24 mil mensais.

Na ação, os promotores pedem a condenação do prefeito, do secretário de Finanças, dos empresários Eloizo Gomes Afonso Durães, Silvio Marques, E Antonio Santos Sarahan, e das empresas SP Alimentação; Verdurama, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social Elio Daldegan Junior e Silvio Antonio Marques; pelos promotores Arthur Pinto de Lemos Filho, Roberto Bodini e Joel Carlos da Silveira, do GEDEC; e pelos promotores Flávio Okamoto, Elcio Neto e Leonardo Romanelli, do GAECO, que integraram a força-tarefa. Eles também pedem à juíza da 1ª Vara Judicial de Porto Ferreira seja concedida liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, dos empresários e das empresas envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres municipais em caso de condenação.