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30 de Outubro de 2020
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    MP vai recorrer para aumentar pena de advogadas ligadas ao PCC

    MP vai recorrer para aumentar pena de advogadas ligadas ao PCC

    O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da sentença proferida pela Justiça no último dia 17 condenando as advogadas Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa, ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que age dentro e fora dos presídios. O recurso visa aumentar a pena das duas advogadas e modificar o seu regime de cumprimento e buscar a condenação do advogado Eduardo Diamante, que não foi incluído na condenação.

    A condenação das advogadas Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa, envolvidas diretamente com o PCC – elas, por exemplo, retransmitiam ordens de seus integrantes -, foi resultado de um trabalho integralmente desenvolvido pelos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo e Presidente Prudente, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária.

    Os promotores de Justiça dos dois núcleos do Gaeco atuaram desde a fase de investigação, agiram na prisão dos envolvidos e, trabalharam ainda durante a ação penal, o que demandou cerca de dois anos de atuação.

    No dia 05 de julho de 2006, os núcleos do Gaeco de São Paulo e Presidente Prudente, ofereceram denúncia contra os advogados Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes e Eduardo Diamante.

    As investigações do Gaeco mostraram que, a partir de maio de 2006, os três advogados acusados realizaram operações criminosas em várias cidades de São Paulo, entre elas a Capital, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Itirapina, Mirandópolis, Getulina e Junqueirópolis. Eles agiam em conjunto com os presos Orlando Mota Junior, conhecido por “Macarrão”, Cláudio Rolin de Carvalho, o “Polaco” e Anderson de Jesus Parro, conhecido por “Moringa”, todos integrantes da cúpula do PCC, praticando, segundo a denúncia apresentada pelos promotores do Gaeco, crimes como o de tráfico de drogas, extorsões, seqüestros, cárceres privados, homicídios, motins e danos ao patrimônio público.

    As duas advogadas foram condenadas a 5 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, e o advogado Eduardo Diamante foi absolvido. O Ministério Público aguarda a publicação da sentença para apresentar o recurso.

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