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2 de Julho de 2020
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    Assembléia vai votar urgência para projetos do MP

    Assembléia vai votar urgência para projetos do MP

    A Assembléia Legislativa deverá votar, nos próximos dias, os requerimentos de urgência para a tramitação de três projetos de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça que tratam de matérias de interesse do Ministério Público, entregues à Assembléia no último dia 15 pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

    As assinaturas necessárias para o acolhimento dos pedidos de urgência – mínimo de 32 - já foram coletadas pelos deputados Fernando Capez e Campos Machado e, agora, os pedidos serão apreciados em plenário.

    Foi requerida tramitação em regime de urgência para o projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e permite a criação de até quatro Subprocuradorias-Gerais de Justiça, que atuarão em auxílio ou apoio direto à PGJ.

    O mesmo Projeto de Lei Complementar estabelece mudanças no regime de estágio no MP, simplificando o processo seletivo, permitindo a lotação dos estagiários nos diversos órgãos de instituição, possibilitando a prorrogação do estágio por mais três anos após a conclusão do curso de Direito, e valorizando a atividade com a majoração do valor da bolsa mensal. O texto contempla, ainda, a criação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal.

    Assinaram o requerimento os deputados Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera, Carlos Giannazi, João Barbosa, Campos Machado, Dárcy Vera, José Bittencourt, João Caramez, Gilmaci Santos, José Zico Prado, José Augusto, Célia Leão, Marcos Zerbini, Conte Lopes, Vitor Sapienza, Rita Passos, Adriano Diogo, Haifa Madi, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Ed Thomas, Raul Marcelo, Patricia Lima, Uebe Rezeck, Gilson de Souza, Antonio Salim Curiati, Analice Fernandes, Milton Leite Filho, Baleia Rossi e Otoniel Lima.

    Também foi pedida tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar que transforma em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, 40 dos 121 cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final. O requerimento de urgência teve assinaturas dos parlamentares Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera, Carlos Giannazi, João Barbosa, Campos Machado, Dárcy Vera, José Bittencourt, João Caramez, Gilmaci Santos, Roberto Morais, José Zico Prado, José Augusto, Célia Leão, Marcos Zerbini, Conte Lopes, Vitor Sapienza, Rita Passos, Adriano Diogo, Haifa Madi, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Ed Thomas, Raul Marcelo, Patrícia Lima, Uebe Rezeck, Gilson de Souza, Antonio Salim Curiati, Analice Fernandes, Milton Leite Filho, Baleia Rossi, Otoniel Lima, Roberto Felício e Simão Pedro.

    Urgência na tramitação foi requerida, ainda, para o Projeto de Lei que prevê a criação de 900 cargos de assistentes jurídicos, com jornada completa de trabalho, a serem providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para atender a todos os órgãos de execução em primeira instância, as Procuradorias de Justiça (em segunda instância) e a Administração Superior. Assinaram o pedido de urgência os deputados Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera, Carlos Giannazi, João Barbosa, Campos Machado, Dárcy Vera, José Bittencourt, João Caramez, Gilmaci Santos, Roberto Morais, José Zico Prado, José Augusto, Célia Leão, Marcos Zerbini, Conte Lopes, Vitor Sapienza, Rita Passos, Adriano Diogo, Haifa Madi, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Ed Thomas, Raul Marcelo, Patrícia Lima, Uebe Rezeck, Gilson de Souza, Antonio Salim Curiati, Analice Fernandes, Milton Leite Filho, Baleia Rossi, Otoniel Lima e Pedro Tobias.

    Se os requerimentos de urgência forem aprovados pelo plenário, a tramitação dos projetos será agilizada. As comissões, por exemplo, terão prazo de 48 horas para darem parecer sobre cada projeto em discussão.

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