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30 de Outubro de 2020
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    MP vai lutar por regulamentação dos planos coletivos de saúde

    MP vai lutar por regulamentação dos planos coletivos de saúde

    Um grupo de trabalho na área do Consumidor foi criado pelo Ministério Público para realizar estudos e elaborar políticas públicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visando à regulamentação e fiscalização dos planos de saúde coletivos.

    O grupo, que realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (5), irá atuar para coibir a migração forçada dos contratos e a oferta dos contratos coletivos, que escapam da fiscalização da ANS e do próprio Código de Defesa do Consumidor , com grave prejuízo aos consumidores.

    “As operadoras estão induzindo os consumidores a migrarem dos planos individuais para os coletivos, o que cria uma situação muito grave”, afirma a promotora de Justiça Adriana Borghi Fernandes Monteiro, coordenadora de Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MP, que também coordena os trabalhos do grupo. Ela explica que, como os planos de saúde coletivos ainda não têm regulamentação, não estão sujeitos às regras de reajuste fixadas pela ANS. Com isso, as operadoras reajustam o valor dos prêmios mensais de forma abusiva, fazendo com que o contrato se torne excessivamente oneroso, ou que aconteça a rescisão unilateral do contrato.

    “Essa contratação só é vantajosa para as operadoras; os consumidores ficam em situação de excessiva desvantagem, na qual muitos não conseguem mais pagar o plano de saúde e ficam sem assistência médica particular, alguns no momento da vida em que mais precisam, como no caso dos idosos”, adverte a promotora.

    O grupo de trabalho estuda propostas para a inclusão dos planos coletivos na lei dos planos de saúde, para que possa se submeter às mesmas regras dos planos individuais, principalmente em relação ao reajuste de mensalidades.

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