Juiz espanhol faz palestra inaugural do Congresso de Meio Ambiente do MP

Foram abertos nesta quinta-feira (18) o 14º Congresso de Meio Ambiente e o 8º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, cujo tema é “A Tutela da Biodiversidade e do Ordenamento Urbano: o MP como Indutor de Políticas Públicas”. Participaram do início dos trabalhos a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Eloísa de Souza Arruda; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, procurador de Justiça Jorge Luiz Ussier, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Medeiros Barra.

Em seu discurso de abertura, a diretora da ESMP ressaltou que “o objetivo do Congresso é pensar na biodiversidade e nas alternativas de ocupação do solo”. Já o coordenador-geral do CAÓ-Cível, Jorge Ussier, destacou a importância que o Congresso vem adquirindo, uma vez que muitas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram fundamentadas nas teses apresentadas no evento. Ele também enfatizou que “as grandes mudanças no Código Florestal devem-se às intervenções do MP”.

A palestra inaugural foi ministrada pelo magistrado emérito do Tribunal Supremo da Espanha José Antonio Martín Pallín e versou sobre o tema central do congresso, “a tutela da biodiversidade e do ordenamento urbano”. Ele enumerou algumas medidas adotadas na União Europeia quanto à questão ambiental, como a entrada em vigor, a partir de fevereiro de 2011, da maior reforma ambiental do bloco, determinando graves sanções àqueles que cometerem danos ambientais nos países-membros da Comunidade.

Ele também falou sobre a expansão imobiliária na Espanha, “com um crescimento no número de moradias que supera o dos demais países”, e sobre norma que entrará em vigor no dia 23 de dezembro no país, enrijecendo a punição contra os construtores de obras irregulares. Para ele, “a construção de uma obra ilícita também é um problema da administração pública da cidade”. Pallín tocou em pontos revolucionários na esfera do Direito Ambiental, como a possibilidade de um indivíduo ingressar com uma ação popular.

O evento prossegue nesta sexta-feira, com palestras de João Carlos Nucci, da Universidade Federal do Paraná; Eduardo Soares de Macedo, do IPT; Adilson Dallari; Jean Paul Metzger, da USP; Paulo Kageyama, da ESALQ; Cláudia Terdiman Schaalman, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; e do juiz de Direito Alvaro Luiz Valery Mirra.

Os congressos se encerram neste sábado (21), quando haverá uma homenagem ao Dr. Antonio Visconti, feita pelo subprocurador-geral de Relações Externas do MP, Francisco Stella Júnior. Os palestrantes do dia serão José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina; os desembargadores Sérgio Seiji Shimura e Eládio Luiz da Silva Lecey; e os promotores de Justiça José Carlos de Freitas, Luiz Roberto Proença, Guilherme Athaide e Ivan Carneiro Castanheiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin fará o painel de encerramento.