Após investigação do MP, Detran rescinde contrata com fabricante de placas

Após a instauração de procedimento por parte do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público – Área do Consumidor, para verificar a situação em todo o Estado relacionada às práticas abusivas contra os consumidores pela empresa Cordeiro Lopes, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), rescindiu o contrato firmado com a empresa.

A Cordeiro Lopes assinou contrato com o Detran para a fabricação, entrega, depósito, estocagem, guarda e fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos e também realizar todo o serviço de mão-de-obra para o emplacamento, lacração e relacração de veículos em todo o Estado.

Levantamentos efetuados em investigações realizadas pelo Detran, utilizando informações contidas nos bancos de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), indicaram que os valores estimados de gastos para os serviços nos meses de julho, agosto e setembro de 2009, respectivamente, seriam de R$ 2,2 milhões, R$ 2,05 milhões e R$ 2,2 milhões. A Cordeiro Lopes apresentou, para os mesmos meses, quantitativos de serviços realizados com valores de R$ 5,8 milhões, R$ 5,1 milhões e R$ 5,2 milhões, uma discrepância significativa entre os valores apurados pelo Detran e os apresentados, num total de R$ 9,7 milhões em desfavor do Estado.

Nos meses subsequentes, foram apresentadas faturas com valores substancialmente menores que os até então praticados: outubro, R$ 1,6 milhão; novembro R$ 1,4 milhão, e dezembro R$ 1,5 milhão, confirmando assim o superfaturamento.

Notificada a prestar esclarecimentos, a Cordeiro Lopes não justificou os valores encaminhados nem as diferenças constatadas, apenas tergiversando sobre o superfaturamento dos valores.

O Ministério Público já investigava as práticas abusivas contra os consumidores, como a demora de aproximadamente 40 a 60 dias no emplacamento dos veículos. Em alguns casos, a empresa realizava o serviço em um dia, desde que consumidores efetuassem um pagamento adicional, em valores entre R$ 60 e R$ 80. Vários procedimentos foram instaurados em diferentes comarcas do interior, e chegou a ser firmado termo de ajustamento de conduta pela empresa com a Promotoria de Justiça de Indaiatuba.

O contrato, agora, foi rescindido e a Cordeiro Lopes foi penalizada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contatar com a Administração pelo prazo de cinco anos, e com o cancelamento do registro e credenciamento junto ao Detran, por atos de improbidade contra a Administração Pública.