Promotoria de Ribeirão Preto ganha prêmio de inovação em gestão pública

A promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto é uma das equipes vencedoras do 5º Prêmio Governador Mário Covas de Inovação em Gestão Pública no Estado de São Paulo. O trabalho vencedor foi uma parceria realizada com a Diretoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

O trabalho teve início em 2002, quando foi criada uma comissão para análise de todas as solicitações feitas ao Ministério Público por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pareceres emitidos pela comissão passaram a orientar as ações civis públicas individuais e coletivas propostas pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira. Posteriormente, esta comissão passou a emitir pareceres em todos os processos judiciais que demandavam medicamentos, equipamentos e insumos para a saúde, além de acompanhar a aplicação e uso para grande parte dos pacientes. Como conseqüência, houve uma redução de aproximadamente 40% das demandas por medicamentos, graças às concessões administrativas, filtragem dos pedidos indevidos, fixação de tempo de fornecimento e racionalização do uso dos medicamentos e insumos. De acordo com o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, “esse prêmio comprova a importância do entrosamento do Ministério Público com os outros poderes, na busca de solução para os problemas da população."

No ano de 2007 o trabalho desenvolvido já havia recebido menção honrosa. A promotoria de Cidadania de Ribeirão Preto já ajuizou mais de quatro mil ações em benefício de usuários do SUS, tendo obtido êxito (liminar e sentença definitiva) em mais de 99% delas. Os 15 projetos vencedores do 5º Prêmio Governador Mário Covas foram conhecidos no dia 8 de abril, na Sala São Paulo, quando aconteceu a cerimônia de premiação. Dos 184 trabalhos inscritos na edição deste ano, a banca avaliadora selecionou 40 projetos semifinalistas, sendo 26 na categoria Inovação em Gestão Pública e 14 em Excelência em Gestão Pública. Criado em 2004, o Prêmio Governador Mario Covas é voltado para servidores estaduais de diferentes órgãos administrativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os 40 projetos selecionados na edição deste ano abordam iniciativas em diversas áreas da administração pública, entre elas a prestação de serviços na área da saúde, preservação do meio ambiente, redução da burocracia no atendimento ao cidadão e acessibilidade no transporte urbano.