MP-SP tem participação efetiva no mutirão carcerário do CNJ

Cerca de 200 recursos já foram impetrados na Justiça pelos promotores designados para participar do mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciado no dia 20 de julho e previsto para terminar em dezembro.

O mutirão, que analisa processos dos presos condenados em regime fechado, calculados em cerca de 94 mil no Estado de São Paulo, mobiliza também juízes, defensores públicos e servidores do Judiciário. O objetivo da iniciativa é desafogar o sistema carcerário paulista que possui mais de 170 mil presos, número equivalente à soma da população carcerária da Inglaterra e no País de Gales. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em São Paulo.

Nesses quatro meses de trabalho no mutirão, os promotores de Justiça também impetraram mandados de segurança contra decisões que deferiram progressão de regime sem a juntada aos autos do atestado de conduta carcerária. No último dia 10, os promotores obtiveram uma liminar do Tribunal de Justiça que concedeu efeito suspensivo ao agravo em execução interposto em face de decisão que concedeu a progressão de regime a um condenado por tráfico de drogas sem o atestado de conduta carcerária do detento. Segundo o desembargador relator Luís Soares de Mello, o documento faltante “é o que preenche o requisito subjetivo autorizador da concessão da benesse”. A liminar deferida acarretará na manutenção ou no retorno imediato do sentenciado ao regime fechado.

No mutirão de São Paulo, até agora o índice de concessão de benefícios aos apenados está em torno de 10% a 12% do número de processos. “Esse número é inferior ao de uma Vara de Execuções Criminais, o que demonstra que a atuação responsável do Ministério Público e do Poder Judiciário está impedindo a concessão desmedida de benefícios, o que era uma preocupação da sociedade”, analisa o promotor de Justiça Paulo José de Palma, que coordena dos trabalhos do MP no mutirão carcerário. Além dele, atuam por designação no mutirão os promotores Daniela Priante Bellini, 1ª promotora de Justiça de Registro; Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 1ª promotora de Justiça de Mairiporã; Hélio Junqueira de Carvalho Neto, promotor de Justiça de Ribeirão Bonito; Maria Júlia Kaial Cury, promotora de Justiça de Vargem Grande Paulista; e Paulo Rogério Bastos Costa, 3º promotor de Justiça de Taubaté.