MP-SP participa de operação nacional de Combate à Sonegação Fiscal

Ministérios Públicos de 17 estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (09/11), a terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A ação foi comandada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro. O grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes. Foram oferecidas 473 denúncias em face de 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. As denúncias requerem a devolução de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Também foram realizadas fiscalizações em cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais em todo o país. A operação contou também com a participação de 136 Promotores e Procuradores de Justiça, além de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda.

Em São Paulo, reforçando a interação e parceria existentes entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), 30 promotores de Justiça, 563 agentes fiscais de rendas participaram da operação, 100 servidores, e o apoio da Polícia Rodoviária, com 119 viaturas e 150 policiais, em 61 cidades. O valor das representações fiscais chega a R$ 11,8 bilhões. Diversos postos de gasolina foram fechados ao serem constatadas irregularidades.

As operações realizadas no estado de São Paulo foram:

Setor de Combustíveis:

- Operação de Olho na Bomba - coleta de amostras em 104 postos revendedores;- Cassações de Inscrições Estaduais de Postos Revendedores - 18 por desconformidade, 6 pela não renovação da inscrição estadual e 2 pela não localização – total: 26 postos;- Retirada de Bombas de Abastecimento de Postos Revendedores cassados anteriormente por desconformidade e que estão funcionamento irregularmente – 1 posto;- Relacração de Postos Cassados anteriormente por desconformidade e que funcionavam mediante ordens judiciais, ora revogadas – 2 postos.- Educação Fiscal (com distribuição de folders sobre os “laranjas” - cedidos pelo MP/MS); - Plantões Nota Fiscal Paulista – 23 locais.- Fiscalizações de Cargas e Descargas de Mercadorias em Shopping Centers e outros pontos escolhidos pela Delegacia Regional Tributária – 37 locais.- Fiscalização em Rodovias – 24 locais (com apoio de cães farejadores e possivelmente do helicóptero águia da PM);- Ações em comércio popular – 48 estabelecimentos. Representações de Crime Contra a Ordem Tributária:

- Encaminhadas 6.521 representações penais por crimes de sonegação fiscal de débitos constituídos de ofício ou declarados e não recolhidos (substituição tributária) ao Ministério Público Paulista no ano de 2011, com créditos tributários devidamente constituídos no valor de R$ 11.826.469.913,58. Do total de representações, 500 se referem às que serão encaminhadas durante o evento programado. Outras operações:

- Operação de fiscalização com a ANP e Polícia Militar em seis postos de combustíveis da região, situados em Santo André e Diadema;- Oferecimento de denúncia pelo GAECO de Guarulhos: valor R$ 213.145.882,48, referente a caso de substituição tributária.- Palestras proferidas por promotores de Justiça e representantes da Receita Estadual para contadores e empresários.

De acordo com o Presidente do GNCOC, os MPs avaliam que existem cerca de R$ 16,4 bilhões em representações fiscais - valor encontrado nas Secretarias de Receita dos Estados, sob suspeita de sonegação. “Esses recursos deveriam ser revertidos em proveito da sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança, mas são indevidamente desviados em proveito particular. Ações como essa buscam a unidade institucional dos MPs e promove o envolvimento dos demais setores públicos de forma cooperativa”, afirmou Trigueiro em entrevista concedida na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Ainda segundo Trigueiro, o maior alvo de sonegação nos Estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os crimes mais comuns contra a Ordem Tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados. O GNCOC é um grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo CNPG em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. Os 17 estados que participam da operação são Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal.