MP de Jacareí promove amanhã seminário sobre Rede Protetiva de Crianças e Adolescentes

MP de Jacareí realiza amanhã seminário sobre Rede Protetiva de Crianças e Adolescentes

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí realiza nesta quinta-feira (1), às 8h45, uma reunião/seminário que abordará a efetivação da Rede Protetivarecentemente criada no município epara discutira criação de um novo fluxo de trabalho integrado entre todos os órgãos em prol dos direitos da criança e do adolescente na comarca. O evento acontecerá no antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí, localizado na Rua Lamartine Delamare, nº 153.

O seminário terá, ainda, palestra sobre as modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduzidas pela Nova Lei de Adoção,inclusive em relação ao acolhimento institucional e familiar, seguida de discussão das audiências concentradas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça para elaboração e homologação judicial do Plano Individual de Atendimento (PIA) de todas as crianças e adolescentes abrigados, bem como discussão da nova sistemática a ser adotada pelos órgãos da Rede Protetiva nesta questão, e envolvendo Secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, entre outros .

A Rede Protetiva, criada pelo Ministério Público, será composta pelo MP, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar,Comissão da OAB/Jacareí para a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Assistência Social, dirigentes do CREAS e de todos os CRAS, Secretaria Municipal de Saúde, dirigentes do CAPS, CAPS-AD, CAIA e UBSs, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Regional de Ensino, Fundação Casa; representantes das entidades de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente, bem como ONGs e organizações que possuem como objeto a defesa da criança e do adolescente na comarca.

A Rede Protetiva realizará reuniões bimestrais ou mensais, com pautas prévias de discussão envolvendo propostasa fim de criar uma comunicação periódica e maior integração entre todos os órgãos envolvidos no tema, bem como diagnosticar as prioridades e minimizar as dificuldades enfrentadas, visando a aplicação e efetivação dos direitos da criança e do adolescente na comarca.